PLANO NACIONAL PARA A JUVENTUDE

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Em Portugal, a Juventude tem a especial proteção dos seus direitos, consagrados no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa. Para desenvolvermos melhores políticas públicas de Juventude em todo o país, lançámos, em 2018, o primeiro Plano Nacional para a Juventude. Este plano termina agora e coincide também com o passar de mais um ano da pandemia da covid-19.

O IPDJ está a dinamizar a preparação do novo plano. A auscultação de jovens para a segunda edição do Plano Nacional para a Juventude (PNJ) já começou. Envolve a realização de
seminários, a aplicação de um questionário online e a criação de um painel de jovens de todo o país. Deste modo, o Governo poderá adequar cada vez mais a sua estratégia para a Juventude, criando ou melhorando serviços, programas, projetos e iniciativas, nas mais variadas áreas dos teus interesses e necessidades.




A Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro aprovou o primeiro Plano Nacional para a Juventude (PNJ), em Portugal. 

Em vigor até final de 2021, tem como missão concretizar a transversalidade das políticas de juventude, com vista ao reforço da proteção especial das pessoas jovens, no âmbito do preconizado no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa. 

A população jovem, com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos representa 16 % do total da população portuguesa, o que per si justifica o compromisso assumido pelo XXI Governo Constitucional em investir na juventude, apostando na articulação interministerial em área estratégicas, como a educação, o emprego e empreendedorismo, a habitação, a saúde, o ensino superior, a qualidade de vida, o desporto, a cultura, a defesa, a justiça, o ambiente, a agricultura, os transportes, a sustentabilidade da segurança social, o combate à pobreza, a igualdade, a inclusão e as migrações.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assume a coordenação do PNJ, que conta com o envolvimento de 17 Áreas Governativas e 31 entidades, na operacionalização das 247 medidas que o integram.
Este instrumento, sendo o primeiro plano desta natureza configura, na prática, o principal meio de prossecução e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto nacional, em matérias de políticas de juventude.

Na sua operacionalização o PNJ reflete, ainda, os 19 compromissos assumidos na Declaração Lisboa+21 sobre Políticas e Programas para a Juventude, resultante da Conferência Mundial de Ministros responsáveis pela Juventude e o Fórum da Juventude, realizados em junho de 2019, em Lisboa.

Avaliação e Relatórios

O PNJ é alvo de avaliação semestral e anual imprimindo, desta forma, uma gestão ativa e dinâmica da execução das medidas e permitindo uma atuação atempada, sempre que se verifiquem desvios / constrangimentos ao cumprimento dos indicadores e/ou metas definidas.

Estes processos de monitorização e avaliação são materializados em relatórios semestrais e anuais que, aqui, podem ser consultados.
Relatórios

Histórico

As áreas estratégicas abordadas no âmbito do PNJ resultaram de um amplo processo de auscultação desenvolvido junto de jovens e dos principais atores do setor, nomeadamente, organizações de juventude, dirigentes associativos, técnicos/as de juventude, academia e municípios.

Foram consideradas as quatro mil respostas ao inquérito online dirigido a jovens, os resultados do Fórum Nacional de Jovens, das entrevistas de grupo, do inquérito efetuado aos municípios e os contributos das organizações que integram o Conselho Consultivo de Juventude.
Relatório Parcial